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Título:		LEI Nº 17.590 04/08/2021 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, autoriza suas alienações mediante licitação, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 05/08/2021 p. 1 c. 1-3
Projeto:		Projeto de Lei Nº 446/2021 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Ricardo Nunes
Indexação:		Desincorporação - Imóvel municipal - Alienação - Licitação - Ascendino Reis, Professor (Avenida) - Vila Clementino - Borges Lagoa (Rua) - Funcionamento - Gastroclínica - Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição - Hospital - Prazo - Concessão de uso - Recursos financeiros - Destinação - Valor - Investimento - Hospital Central Sorocabana - Hospital Municipal Fernando Mauro Pires Rocha (Doutor) - Hospital Municipal de Campo Limpo - Hospital do Servidor Público Municipal - Hospital Municipal Valdomiro de Paula (Professor) - Hospital Municipal Benedito Montenegro (Doutor) - Hospital Municipal Cármino Caricchio (Doutor) - Hospital Municipal e Maternidade Escola de Vila Nova Cachoeirinha - Hospital Municipal Inácio Proença de Gouvêa (Doutor) - Centro de Controle de Zoonoses - Hospital Municipal Alípio Correa Neto (Doutor) - Hospital Municipal de Ermelino Matarazzo - Hospital Municipal Artur Ribeiro de Saboia (Doutor) - Aquisição - mamógrafo - Pessoa com deficiência - Unidade de saúde - Zona Norte - Zona Leste - Guarda Civil Metropolitana - Fundo Municipal de Desenvolvimento Social

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